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Trabalhador Aposentado:

1) - Quando o trabalhador se aposenta por tempo de contribuição ou por idade e não deseja mais trabalhar ou a empresa dispensa o funcionario, o INSS concede Carta de Concessão ao Beneficio (Aposentadoria), neste caso o Funcionário retira o FGTS existente, não tendo direito aos 40% do FGTS, tendo direito as verbas rescisórias de acordo com a CLT.

2) - Quando o Trabalhador Continua na empresa os depósitos do FGTS serão feitos mensalmente e o recolhimento do INSS também, o funcionário sendo dispensado pela empresa terá direito aos 40% do FGTS somente a partir da concessão do Beneficio (aposentadoria) .
O funcionário no ato de sua dispensa terá suas verbas Rescisórias normalmente só não terá direito ao Seguro Desemprego.

Desídia:
A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia.
Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado da obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe está afeito. São elementos materiais, ainda, a pouca produção, os atrasos freqüentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

Licenças Permitidas:
Falecimento: 2 dias - Alistamento Militar: 2 dias - Nascimento de Filhos: 5 dias - Casamento: 3 dias

Estabilidade no Emprego
Gestante: da confirmação da gravidez até 6 meses após o parto - Acidente de Trabalho: após o retorno ao trabalho
Serviçio Militar: até 30 dias após o desligamento.

Prazo Auxilio Maternidade:
120 dias após a Auxilio Maternidade, só poderá dispensar o funcionário 6 meses após o Parto. O auxilio não será pago pelo INSS e sim pela Empresa em Contra Cheque Normal, fazendo o desconto da funcionaria no valor do auxilio na GPS.

Gestante: Tem direito a dois intervalos por dia de 30 minutos para Amamentação até que a criança complete 6 meses.

Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias
Artigo 477 § 6° da CLT- O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Lei n.7855, de 24.10.1989).

Duração da Jornada de Trabalho :
44 Horas Semanais e 220 Mensais.

Multa:  A empresa que mantiver empregados não registrados incorrerá no pagamento de 30 vezes o valor do salário Regional por funcionário não Registrado.

Pis: O funcionário só recebe o abono do Pis após 5 anos trabalhados e tendo sido Declarado na Rais.

Morte do Empregado: Ocorrendo a morte do Empregado, por qualquer motivo, o pagamento dos direitos por ele adquiridos deve ser efetuado diretamente aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Férias: Dar férias menores que dez dias é ilegal, decide Justiça

Funcionário Pedindo Demissão: Não tem direito ao Aviso Prévio, 13 Indenizado e será escontado o Aviso caso o funcionário não cumpra os 30 dias.